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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 50/2016

26/12/2016 14:48:28

INSTRUÇÃO NORMATIVA 50 SAT, DE 15-12-2016
(DO-TO DE 22-12-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, TRANSPORTE DE CARGA FRIA, TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$, TRANSPORTE DE CARGA SECA KM /T, TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES), TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL, TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO), TRANSPORTE DE MUDANÇAS, SUCATAS EM GERAL, TRATOR E VEÍCULOS, TRANSPORTE DE CARVÃO, TRANSPORTE DE FRUTAS, TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, TRANSPORTE DE AVES VIVAS, TRANSPORTE DE GRÃOS, TRANSPORTE DE SUCATAS DE FERRO, TRANSPORTE DE BIODISEL e TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2017.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1, 63.9, 63.10, 63.11, 63.12, 63.13, 63.14, 63.15, 63.16, 63.17, 63.19, 63.20, 63.21, 63.22, 63.23, 63.24, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Janeiro de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
 
 



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