Estas modificações no Decreto 8.321, de 30-4-98 - RICMS-RO, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com as mercadorias especificadas, com efeitos a partir de 1-10-2016.
26/12/2016 15:38:38
DECRETO 21.501, DE 21-12-2016 (DO-RO DE 21-12-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 8.321, de 30-4-98 - RICMS-RO, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com as mercadorias especificadas, com efeitos a partir de 1-10-2016.
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