Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SEFAZ 426/2016
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 26-12-2016, modificações na Portaria 410 SEFAZ, de 1-12-2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas.
02/01/2017 16:45:42
PORTARIA 426 SEFAZ, DE 28-12-2016 (DO-SE DE 30-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foram introduzidas, com efeitos a partir de 26-12-2016, modificações na Portaria 410 SEFAZ, de 1-12-2016, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas.
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