Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Portaria SEFAZ 15/2016
Foi introduzida modificação na Portaria 9 SEFAZ, de 18-8-2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
02/01/2017 17:20:24
PORTARIA 15 SEFAZ, DE 6-12-2016 (DO-AP DE 26-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes Foi introduzida modificação na Portaria 9 SEFAZ, de 18-8-2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
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