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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 3/2017

16/01/2017 09:46:32

 INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 RE, DE 12-1-2017
(DO-RS DE 16-1-2017)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de fevereiro de 2017, bem como acrescenta valores da TJLP referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano corrente.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP: 

Ano

Mês

TJLP %
ao mês

Resolução do Banco Central

TJLP %
ao ano

Nº

Data

"2017

Jan

0,625

7,5

4.548

21/12/16"

Fev

0,625

Mar

0,625


2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de fevereiro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

"2017

Fev

24,09"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.

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