DESPACHO 18 CONFAZ, DE 1-2-2017
(DO-U DE 3-2-2017)
- Retificação no DO-U de 1-6-2017 -
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Consolidação das Normas
Confaz torna sem efeito a republicação da consolidação das normas da NF-e
Este Ato torna sem efeito a republicação do Ajuste Sinief 7/2005, divulgada no DO-U de 2-2-2017.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna sem efeito a republicação do Ajuste SINIEF 07/05*, D.O.U. 02.02.17, Seção 1, páginas 45 e 46.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
