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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 1/2017

06/02/2017 10:14:22

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 1-2-2017
(DO-TO DE 3-2-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-2-2017.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de fevereiro de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
 

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