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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos

Portaria SEFAZ 111/2017

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

20/02/2017 10:51:55

PORTARIA 111 SEFAZ, DE 10-2-2017
(DO-MA DE 14-2-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Night Power Energy Drink - Pet

2000 ml

14,29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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