DECRETO 42.891, DE 17-2-2017
(DO-MRJ DE 20-2-2017)
PONTO FACULTATIVO – Expediente - Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no período de carnaval
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 27-2 e no dia 1-3-2017.
O expediente será normal nas repartições cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias, 24 e 27 de fevereiro e 1º de março de 2017, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
