Estas modificações no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, e no Decreto 24.220, de 14-5-2004, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo, nas condições que especifica.
23/02/2017 11:10:05
DECRETO 37.661, DE 22-2-2017 (DO-AM DE 22-2-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 20.686, de 28-12-99 - RICMS-AM, e no Decreto 24.220, de 14-5-2004, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária e redução de base de cálculo, nas condições que especifica.
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