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Rio Grande do Sul

Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares

Instrução Normativa RE 12/2017

24/02/2017 10:28:06

INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 RE, DE 2017
(DO-RS DE 24-2-2017)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 inclui os estabelecimentos especificados, na relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
 

CNPJ

EMPRESA

"04.818.528/0001-23

MEDCARE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

15.068.089/0001-03

KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

92.037.480/0001-83

FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:

CNPJ

EMPRESA

"03.889.277/0001-05

EQUIPOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

04.307.650/0003-05

ONCO PROD DIST. DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A.

06.935.554/0001-67

MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

16.891.078/0001-83

GUABIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

20.135.309/0001-04

MULTI DISTRIBUIDORA EIRELI.

79.250.676/0003-55

CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2017.

 MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS, 
Subsecretário da Receita Estadual.

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