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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Portaria SUTRI 633/2017

Foram introduzidas modificações na Portaria 615 SUTRI, de 29-12-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

26/02/2017 17:58:02

PORTARIA 633 SUTRI, DE 24-2-2017
(DO-MG DE 25-2-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
Foram introduzidas modificações na Portaria 615 SUTRI, de 29-12-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art . 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art . 1º - O item 9 do Anexo Único da Portaria SuTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

9 . Marca(s): KANECHOM
Registro ANvISA (nº autorização): 2 .02524-0
Empresa detentora: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA . - CNPJ: 01 .182 .125/0001-42
PREFIxO GTIN/EAN (Código de Barras): 7893694 / 78961916
Subitem	PRODuTO/EMBALAGEM	uNID .MED .	PMPF 100ml/ 100g (R$)
9 .1	xampu para o cabelo	ml	1,605
9 .2	Condicionador/Enxaguatório capilar	ml	1,725
9 .3	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 499 g	g	2,153
9 .4	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 499 g	g	0,690
9 .5	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins	ml	2,007
9 .6	Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins (kit)	unid .	9,94

”
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 615, de 2016, fica acrescido dos itens 17 e 18, com a seguinte redação:
“

17 . Marca(s): AROMA DO CAMPO / vITA-A
Registro ANvISA (nº autorização): 2 .01436-0
Empresa detentora: IMS-COMERCIAL E INDuSTRIAL LTDA - CNPJ: 31 .069 .347/0001-14
PREFIxO GTIN/EAN (Código de Barras): 78960091 / 789641230
Subitem	PRODuTO/EMBALAGEM	uNID .MED .	PMPF 100ml/ 100g (R$)
17 .1	água oxigenada	ml	1,985
17 .2	xampu	ml	5,908
17 .3	Condicionador	ml	2,941
17 .4	Produtos para embelezar - até 99 g	g	7,893
17 .5	Produtos para embelezar - de 100 a 499 g	g	3,410
17 .6	Produtos para embelezar - acima de 499g	g	1,718
17 .7	Produtos para embelezar - até 99 ml	ml	22,081
17 .8	Produtos para embelezar - de 100 a 499 ml	ml	3,383
17 .9	Tinturas, tonalizantes e afins (kit)	unid	9,861
17 .10	Preparações alisamento/permanentes (kit)	unid	12,730
17 .11	Preparações alisamento/permanentes (g)	g	8,202

18 . Marca(s): INOAR
Registro ANvISA (nº autorização): 2 .03295-6
Empresa detentora: ABA COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03 .935 .239/0001-41
PREFIxO GTIN/EAN (Código de Barras): 789858108
Subitem	PRODuTO/EMBALAGEM	uNID .MED .	PMPF 100ml/ 100g (R$)
18 .1	Descolorante capilar	g	12,600
18 .2	xampu - até 499 ml	ml	12,164
18 .3	xampu - acima de 499 ml	ml	5,297
18 .4	Condicionador - até 499 ml	ml	13,802
18 .5	Condicionador - acima de 499 ml	ml	6,247
18 .6	Produtos para embelezar - até 499g	g	13,633
18 .7	Produtos para embelezar - de 500g a 999g	g	10,352
18 .8	Produtos para embelezar - acima de 999g	g	6,783
18 .9	Produtos para embelezar - até 99 ml	ml	97,831
18 .10	Produtos para embelezar - de 100 a 999 ml	ml	7,603
18 .11	Produtos para embelezar acima de 999ml	ml	4,858
18 .12	Preparações alisamento/permanentes - até 499 ml .	ml	10,153
18 .13	Preparações alisamento/permanentes - acima de 499 ml .	ml	2,269

”
Art . 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação