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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 3/2017

08/03/2017 15:17:59

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 6-3-2017
(DO-TO DE 7-3-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos LATICÍNIOS – MANTEIGAS, LATICÍNIOS – QUEIJOS e LEITES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 7-3-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.1, 4.2, 4.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 07 de Março de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LATICÍNIOS – MANTEIGAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1	8,08	00003/2017	07/03/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	7,41	00003/2017	07/03/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 3	8,02	00003/2017	07/03/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 4	6,29	0003/2017	07/03/2017
4.1.7	LAT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	8,00	00003/2017	07/03/2017
4.1.8	TAB	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1	7,96	00003/2017	07/03/2017
4.1.8	TAB	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	6,18	00003/2017	07/03/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	17,27	00003/2017	07/03/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2	14,89	00003/2017	07/03/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 3	11,96	00003/2017	07/03/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 4	11,00	00003/2017	07/03/2017
4.1.10	LAT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	18,63	00003/2017	07/03/2017
4.1.11	TAB	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	17,24	00003/2017	07/03/2017
4.1.12	PT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1	7,78	00003/2017	07/03/2017
4.1.13	LAT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1	8,34	00003/2017	07/03/2017
4.1.13	LAT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 3	6,12	00003/2017	07/03/2017
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LATICÍNIOS – QUEIJOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
4.2.3	KG	QUEIJO MINEIRO	25,09	00003/2017	07/03/2017
4.2.4	KG	QUEIJO MUSSARELA - KG	26,00	00003/2017	07/03/2017
4.2.6	KG	QUEIJO PARMESÃO	45,13	00003/2017	07/03/2017
4.2.8	KG	QUEIJO PROVOLONE - KG	36,97	00003/2017	07/03/2017
4.2.1	0 CX	REQUEIJÃO CREMOSO - 220 G - CAIXA C/ 12 UNIDADES	41,09	00003/2017	07/03/2017
4.2.12	KG	QUEIJO PRATO - KG	32,32	00003/2017	07/03/2017
4.2.28	UN	REQUEIJÃO CASEIRO	19,20	00003/2017	07/03/2017
4.2.29	KG	REQUEIJÃO CASEIRO KG	22,37	00003/2017	07/03/2017
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LEITES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
4.3.3	L	LEITE IN NATURA	2,29	00003/2017	07/03/2017
4.3.4	L	LEITE IN NATURA - RESFRIADO	2,49	00003/2017	07/03/2017
4.3.10	L	LEITE IN NATURA - NO PRODUTOR	1,35	00003/2017	07/03/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
LATICÍNIOS - MANTEIGAS

Classe 1	LECO, PIRACANJUBA, Outras Marcas, AVIAÇÃO, VIGOR
Classe 2	CURRAL DE MINAS, ITAMBÉ, Outras Marcas
Classe 3	BATAVO, CANTO DE MINAS, COMPLEITE, COROADA, Outras Marcas
Classe 4	MEL, CAT

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