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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 5/2017

08/03/2017 15:27:10

INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 6-3-2017
(DO-TO DE 7-3-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo OVOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 7-3-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 07 de Março de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005,
de 06 de Março de 2017
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: OVOS DE AVES

ITEM

 

 UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

4.5.2

CX

OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - CAIXA C/ 30 DZ

 134,29

00005/2017

07/03/2017

4.5.3

 CX

OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - CAIXA C/ 30 DZ

 146,84

 00005/2017

07/03/2017

4.5.4

 DZ

 OVOS DE GALINHA CAIPIRA - DÚZIA

9,49

00005/2017

07/03/2017

4.5.16

DZ

OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA – DÚZIA

 6,35

00005/2017

 07/03/2017

4.5.17

 DZ

OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - DÚZIA

6,46

00005/2017

07/03/2017

4.5.18

 CR

OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - 30 UNIDADES

13,08

00005/2017

07/03/2017

4.5.19

 CR

OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - 30 UNIDADES

 14,39

00005/2017

 07/03/2017
 


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