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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 135/2017

Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

10/03/2017 10:15:08

PORTARIA 135 SEFAZ, DE 23-2-2017
(DO-MA DE 6-3-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Esta Portaria altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Refris Guaraná – Pet

 2000 ml

2,55

Refrigerante Refris Laranja – Pet

2000 ml

2,55

Refrigerante Refris Limão – Pet

2000 ml

2,55

Refrigerante Refris Cola – Pet

2000 ml

2,56

Refrigerante Top Guaraná – Pet

2000 ml

2,57

Refrigerante Top Laranja – Pet

2000 ml

2,57

Refrigerante Top Limão – Pet

2000 ml

2,57

Refrigerante Top Cola – Pet

2000 ml

2,58

Cerveja Umma - Retornável

1000 ml

3,92

Cerveja Umma - Retornável

600 ml

2,00

Cerveja Umma - Long Neck

355 ml

1,89

Cerveja Umma - Lata

350 ml

1,30

Cerveja Umma - Lata

269 ml

1,01

Água Mineral Saara – pet

500 ml

1,01

Aguardente Pé de Serra – Pet

500 ml

1,27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício

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