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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 148/2017

oram alterados na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

16/03/2017 10:34:16

PORTARIA 148 SEFAZ, DE 7-3-2017
(DO-MA DE 10-3-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR
R$

Chopp Cerpa Tijuca

1000 ml

4,50

Cerveja Cerpa Prime Puro Malte - Desc

350 ml

3,85

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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