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22
Aug 2017
00:17

Acrescentados valores de referência nas operações com refrigerantes e energéticos

Ato Homologatório SET-RN 3/2017

data: 20/03/2017 - 168 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 3 SET, DE 17-3-2017
(DO-RN DE 18-3-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados valores de referência nas operações com refrigerantes e energéticos
Foram alterados, com efeitos a partir de 1-4-2017, os Anexos II e III do Ato Homologatório 13 SET, de 13-12-2016, que homologa valores de referência para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997;
Considerando as solicitações formuladas pela REFRIGERANTES COROA LTDA, CNPJ 27.657.485/0001-47, através do Processo nº 34171/2017-1, e pela RCO-REFRIGERANTES CENTRO OESTE LTDA, CNPJ 03.058.951/0001-00, através do processo nº 50832/2017-9, para inclusão de seus respectivos produtos no Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, os produtos abaixo relacionados.

ITEM

NOMENCLATURA

EMBALAGEM

FABRICANTE

VALOR (R$)

225

COLA COROA PET 250ML

PET

COROA

1,00

226

GUARANÁ COROA  PET 250ML

PET

COROA

1,00

227

LARANJA COROA  PET 250ML

PET

COROA

1,00

228

LIMÃO COROA  PET 250ML

PET

COROA

1,00

229

UVA COROA  PET 250ML

PET

COROA

1,00

230

COLA COROA PET 600ML

PET

COROA

2,03

231

GUARANÁ COROA  PET 600ML

PET

COROA

2,03

232

LARANJA COROA  PET 600ML

PET

COROA

2,03

233

COLA COROA PET 1000ML

PET

COROA

2,68

234

GUARANÁ COROA  PET 1000ML

PET

COROA

2,68

235

LARANJA COROA  PET 1000ML

PET

COROA

2,68

236

GUARANÁ COROA  PET 1500ML

PET

COROA

2,86

237

COLA COROA PET 2000ML

PET

COROA

3,03

238

GUARANÁ COROA  PET 2000ML

PET

COROA

3,03

239

GUARANÁ ZERO COROA  PET 2000ML

PET

COROA

3,03

240

LARANJA COROA  PET 2000ML

PET

COROA

3,03

241

LIMÃO COROA  PET 2000ML

PET

COROA

3,03

242

UVA COROA  PET 2000ML

PET

COROA

3,03

243

COLA COROA PET 2500ML

PET

COROA

4,00

244

GUARANÁ COROA  PET 2500ML

PET

COROA

4,00

245

COLA COROA LATA 350ML

PET

COROA

1,49

246

GUARANÁ COROA  LATA 350ML

PET

COROA

1,49

247

GUARANÁ ZERO COROA LATA 350ML

PET

COROA

1,49

 Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, os produtos abaixo relacionados.

ITEM

NOMENCLATURA

EMBALAGEM

FABRICANTE

TIPO DE PRODUTO

VALOR (R$)

138

BAD WOLF PET 1000ML

PET

COROA

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

5,23

139

BAD WOLF PET 2000ML

PET

COROA

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

8,32

140

BAD WOLF LATA 269ML

LATA

COROA

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

3,87

141

ENERGÉTICO TITANIUN PET 1L 6X1

PET

SPOOL

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

40,20

142

ENERGÉTICO TITANIUN PET 2L 6X1

PET

SPOOL

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

52,20

143

ENERGÉTICO TITANIUN  PET 500ML  6X1

PET

SPOOL

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

28,20

144

ENERGÉTICO TITANIUN LATA 269ML 12X1

LATA

SPOOL

ENERGÉTICO/ESTIMULANTE

39,60

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2017.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação

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