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Maranhão

Fazenda altera tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 172/2017

29/03/2017 11:10:39

PORTARIA 172 SEFAZ, DE 21-3-2017
(DO-MA DE 27-3-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera tabela de valores de referência
Foram alterados na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar os Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Psiu Água Mineral Luí com gás

330 ml

0,89

Psiu Água Mineral Luí sem gás

330 ml

0,89


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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