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Paraná

Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 36/2017

04/04/2017 11:13:05

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 36 CRE, DE 31-3-2017
(DO-PR DE 4-4-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram alterados, com efeitos a partir de 1-4-2017, itens do Anexo II da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE, de 20-3-2017, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com refrigerantes.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido de alteração protocolado sob n. 14.516.842-2
1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II – Tabela I da NPF 30/2017), os seguintes produtos:
1.1. CNPJ: 80936685 – ÁGUA DA SERRA BEBIDAS
1.1.1. Produto: Refrigerante
De: Laranjinha vidro
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaranazinho, Laranjinha e Soda Limonada
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 200ml
1.1.2. Produto: Refrigerante
De: Laranjinha vidro
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaranazinho, Laranjinha e Soda Limonada
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 200ml
1.1.3. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaraná, Laranjinha, Laranja e Limão
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
1.1.4. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaraná e Laranjinha
Embalagem/Volume: PET Descartável 250ml
1.1.5. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Framboesa, Guaraná, Soda Limonada e Laranjinha
Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml
1.1.6. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaraná, Laranja, Limão e Laranjinha
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
1.1.7. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Abacaxi, Cola, Framboesa, Guaraná, Laranja, Limão, Soda limonada e Laranjinha
Embalagem/Volume: PET Descartável 2000ml
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.
Gilberto Calixto
DIRETOR

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