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24
Jun 2017
16:06

Alterados valores de referência nas operações com cervejas e chopes

Ato Homologatório SET-RN 4/2017

data: 18/04/2017 - 131 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 4 SET, DE 17-4-2017
(DO-RN DE 18-4-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores de referência nas operações com cervejas e chopes
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-5-2017, o Anexo I do Ato Homologatório 13 SET, de 13-12-2016, que homologa valores de referência para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o disposto no § 11 do art. 5º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a solicitação formulada pela CERVEJARIA BACURIM LTDA – ME, CNPJ 23.700.488/0001-65, através do Processo nº 75229/2017-6, para atualização e readequação da lista de seus produtos comercializados, constantes no Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar o Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com modificações nos produtos abaixo relacionados:

ITEM

NOMENCLATURA

EMBALAGEM

MARCA

FABRICANTE

VALOR
 (R$)

112

BACURIM CABAÚ LONG NECK GARRAFA 355ML

DESC

Cabaú

CERVEJARIA BACURIM

7,00

113

BACURIM IBATÉ LONG NECK GARRAFA 355ML

DESC

Ibaté

CERVEJARIA BACURIM

7,00

114

BACURIM MARACÁ LONG NECK GARRAFA 355ML

DESC

Maracá

CERVEJARIA BACURIM

7,00

115

BACURIM CABAÚ GARRAFA DESC 600ML

DESC

Cabaú

CERVEJARIA BACURIM

13,00

116

BACURIM IBATÉ GARRAFA DESC 600ML

DESC

Ibaté

CERVEJARIA BACURIM

13,00

117

BACURIM MARACÁ DESC GARRAFA 600ML

DESC

Maracá

CERVEJARIA BACURIM

13,00 


Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 013/2016-GS/SET, de 13 de dezembro de 2016, os produtos abaixo relacionados:
 

ITEM

NOMENCLATURA

EMBALAGEM

MARCA

FABRICANTE

VALOR (R$)

396

BACURIM IGUAÚNA DESC GARRAFA 600ML

RET

Iguaúna

CERVEJARIA BACURIM

15,00

397

BACURIM IGUAÚNA LONG NECK GARRAFA 355ML

RET

Iguaúna

CERVEJARIA BACURIM

8,00

398

BACURIM CABAÚ BARRIL 30L

RET

Cabaú

CERVEJARIA BACURIM

450,00

399

BACURIM CABAÚ BARRIL 50L

RET

Cabaú

CERVEJARIA BACURIM

750,00

400

BACURIM IBATÉ BARRIL 30L

RET

Ibaté

CERVEJARIA BACURIM

450,00

401

BACURIM IBATÉ BARRIL 50L

RET

Ibaté

CERVEJARIA BACURIM

750,00

402

BACURIM MARACÁ BARRIL 30L

RET

Maracá

CERVEJARIA BACURIM

450,00

403

BACURIM MARACÁ BARRIL 50L

RET

Maracá

CERVEJARIA BACURIM

750,00

404

BACURIM IGUAÚNA BARRIL 30L

RET

Iguaúna

CERVEJARIA BACURIM

480,00

405

BACURIM IGUAÚNA BARRIL 50L

RET

Iguaúna

CERVEJARIA BACURIM

800,00


Cláusula terceira. Este  Ato Homologatório  entra  em  vigor  na  data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2017.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação

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