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12
Dec 2017
02:22

Estado introduz alteração no RICMS

Decreto-PB 37342/2017

data: 19/04/2017 - 458 acessos

DECRETO 37.342, DE 18-4-2017
(DO-PB DE 19-4-2017)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a tabela de código de receitas.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo 04 - TABELA DE CÓDIGO DE RECEITAS, do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador
ANEXO 04
TABELA DE CÓDIGO DE RECEITAS
DECRETO Nº 37.342, de 18 DE ABRIL DE 2017

RECEITA

 ESPECIFICAÇÃO

201

ITCD

202

 ITCD–MULTA DESCUMPRIMENTO PRAZO ABERTURA

203

 ITCD – AUTO DE INFRAÇÃO

301

 IPVA

302

 IPVA – PARCELAMENTO

309

 IPVA – PARCELAM. DÍVIDA ATIVA

310

 IPVA – DÍVIDA ATIVA

401

AIR – ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

510

COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

511

 TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

512

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA EXTRAÇÃO MINERAL

1019

 ICMS – COMUNICAÇÕES (GNRE)

1027

ICMS – ENERGIA ELÉTRICA (GNRE)

1035

ICMS TRANSPORTE (GNRE)

1043

 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GNRE)

1045

 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/EVENTUAL (GNRE)

1046

 ICMS – DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (GNRE)

1051

 ICMS IMPORTAÇÃO (GNRE)

1060

ICMS – AUTUAÇÃO FISCAL (GNRE)

1065

 ICMS – PARCELAMENTO (GNRE)

1070

 ICMS – DÍVIDA ATIVA (GNRE)

1098

 TAXAS (GNRE)

1099

MULTAS POR INFRAÇÃO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (GNRE)

1101

ICMS – NORMAL

1102

 ICMS – IMPORTAÇÃO

1103

 ICMS – EXPORTAÇÃO

1104

 ICMS – ANTECIPADO

1106

 ICMS – SUBSTITUIÇÃO POR ENTRADAS

1107

 ICMS – SUBSTITUIÇÃO POR SAÍDAS

1108

 ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (ATIVO FIXO/CONSUMO)

1109

 ICMS – REGIME ESPECIAL

1110

 ICMS – VEÍCULOS USADOS

1111

 ICMS – FONTE

1112

 ICMS – COMPENSAÇÃO EXPORTAÇÃO

1113

 ICMS – SIMPLES NACIONAL (RFB)

1114

 ICMS – PROTOCOLO 11/2003

1116

 ICMS – CM DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO

1117

 ICMS – DIF GIM X ÁTOMO

1120

 ICMS – GARANTIDO

1121

 ICMS – PROTOCOLO 17/2004 (ALCOOL)

1124

 ICMS–SIMPLES NACIONAL–FRONTEIRA

1125

 ICMS – OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO

1126

 ICMS–AEAC/B100 (ESTORNO DE CRÉDITO)

1127

 ICMS–ANTECIPADO SIMPLES NACIONAL

1128

ICMS–DIF. DE ALIQ. SIMPLES NACIONAL

1129

 ICMS–LEVANTAMENTO ESTOQUE–DECRETO 30.258/09

1130

 ICMS–PARCELAMENTO ESTOQUE DECRETO 30.258/09

1131

 ICMS–ST POR ENT.BEBIDA QUENTE

1132

 ICMS–ST COMPLEMENTO TARE

1133

 ICMS – ST DECRETO 31.505/10

1135

 ICMS ANTECIPADO COMPLEMENTAR

1136

 ICMS ST POR ENTRADA COMPLEMENTAR

1137

 ICMS DIF ALIQ COMPLEMENTAR

1139

ICMS GARANTIDO COMPLEMENTAR

1140

 ICMS – SN FRONTEIRA COMPLEMENTAR

1141

 ICMS – SN ANTECIPADO COMPLEMENTAR

1142

ICMS – SN DIFAL COMPLEMENTAR

1143

 ICMS – ST POR ENT BE QTES COMPLEMENTAR

1145

ICMS BLOQUEIO (ANTECIPADO)

1146

 ICMS– EST VINHO E SIMILAR DEC 33.807/13

1147

 ICMS–EST MAT CONST DEC 33.808/13

1148

 ICMS–EST MAT ELET DEC 33.809/13

1149

ICMS – GOAC – À VISTA

1150

 ICMS – GOAC – PARCELAMENTO

1151

 ICMS EST PROD COLCHO DEC 34.709/13

1152

 ICMS – IMPORT CONV. EBCT–NOTA TRIB SIMP

1153

 ICMS – NFAE

1154

 ICMS – NORMAL FRONTEIRA

1155

 ICMS – BLOQUEIO INDÚSTRIA (1108)

1156

ICMS – NORMAL EXTEMPORÂNEO

1157

ICMS – SN– PGMEI/CARNE

1158

ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE–ENTRADA

1159

 ICMS DIFAL NÃO CONTRIBUINTE–SAÍDA

1160

 ICMS – ESTOQUE DEC. 36.601/16

1161

ICMS ESTOQUE – DEC. 36.950/16

1197

 ICMS – NOTIFICAÇÃO

1198

 ICMS – COMPLEMENTAR

1199

 ICMS – OUTROS (COMÉRCIO E INDÚSTRIA)

1201

 ICMS – FIC

1202

ICMS – OUTROS 100%

1203

 ICMS MALHA FISCAL 200%

1204

 ICMS MALHA FISCAL 120%

1205

 ICMS – FAIN

1206

 ICMS – REMANESCENTE FAIN

1207

 ICMS – FAIN – GAS

1208

 ICMS – FAIN GNC

1209

 ICMS MALHA FISCAL 100%

1210

 ICMS – MUNICÍPIOS (FAIN)

1215

ICMS – ESTADO (FAIN)

1220

 ICMS – IMPORTAÇÃO / FAIN

1301

 ICMS – ABACAXI

1302

ICMS – BANANA

1303

 ICMS – CAJU

1304

 ICMS – CASTANHA DE CAJU

1399

 ICMS – OUTROS (FRUTICULTURA)

1401

 ICMS – AGAVE

1402

 ICMS – ALGODÃO

1403

 ICMS – ALHO

1404

ICMS – AMENDOIM

1405

 ICMS – ARROZ

1406

 ICMS – BAMBU

1407

ICMS – BATATA INGLESA

1408

 ICMS – CAFÉ EM GRÃO

1409

ICMS – CANA DE AÇÚCAR

1410

 ICMS – CARNAÚBA

1411

 ICMS – COCO VERDE

1412

 ICMS – COCO SECO

1413

 ICMS – FARINHA

1414

 ICMS – FAVA

1415

 ICMS – FEIJÃO

1416

 ICMS – FUMO

1417

 ICMS – INHAME

1418

 ICMS – MAMONA

1419

 ICMS – MANDIOCA

1420

 ICMS – MILHO EM GRÃO

1421

 ICMS – OITICICA

1422

 ICMS – URUCUM

1499

 ICMS – OUTROS (PRODUTOS AGRÍCOLAS)

1501

 ICMS – TOMATE

1599

ICMS – OUTROS (HORTICULTURA)

1601

ICMS – GOMA

1602

ICMS – LAGOSTA

1603

 ICMS – LENHAS E ESTACAS

1604

 ICMS – MADEIRA

1605

 ICMS – MANTEIGA

1606

 ICMS – PELE DE OVINOS E CAPRINOS

1607

ICMS – COURO SALMORADO

1608

 ICMS – COURO SECO

1609

 ICMS – COURO VERDE

1610

 ICMS – PRODUTOS PESQUEIROS

1611

 ICMS – QUEIJO

1612

 ICMS – RAPADURA

1613

 ICMS – REDE

1614

ICMS – SACOS

1615

ICMS – SUCATAS

1616

 ICMS – TELHAS E PRODUTOS CERÂMICOS

1617

 ICMS – FRETE

1618

ICMS – AGUARDENTE

1619

ICMS – CAL

1620

 ICMS – CARVÃO VEGETAL

1621

 ICMS – CERA

1622

 ICMS – MEL

1701

 ICMS – ASININOS/EQUINOS/MUARES

1702

 ICMS – AVÍCOLA

1703

 ICMS – BOVINO

1704

 ICMS – CAPRINO

1705

 ICMS – OVINO

1706

ICMS – SUINO

1707

 ICMS – LEITE IN NATURA

1799

 ICMS – OUTROS (PECUÁRIA)

1801

 ICMS – MINERAIS

1901

 ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO ESTABELECIMENTO

1902

 ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO TRÂNSITO

1903

ICMS – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO

1904

ICMS – PARCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO

1905

ICMS – PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA

1906

 ICMS – DÍVIDA ATIVA

1907

 ICMS – CONVÊNIO HABITE–SE

1908

 ICMS – PARCELAMENTO SAELPA

1909

 ICMS–REPRESENTAÇÃO FISCAL

1910

 ICMS – REFIS PARCELA ZERO

1911

 ICMS – PARCELAMENTO REPRESENTAÇÃO FISCAL

1912

 ICMS – TARE (COMPLEMENTO RECOLH. MÍNIMO)

1913

 ICMS–REFIS/PEP PGTO À VISTA

1914

ICMS–REFIS/PEP PARCELAMENTO

1915

 ICMS–REFIS RECOLHIMENTO SOBRE FATURAMENTO

1916

 ICMS–PARCELAMENTO DEC 24.392/03

1917

ICMS – PARCELAM. DEC. 24.392/03–LOCAL DA

1918

ICMS – PARCELAMENTO NORMAL

1919

 ICMS – PARCELAMENTO TARE

1920

 ICMS – PARCELAMENTO

1921

 ICMS – PARCELAMENTO NOTIFICACAO FONTE

1922

 ICMS – PARC CM DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO

1923

 ICMS – PARCELAMENTO DIFERENCA GIM X ÁTOMO

1924

 ICMS – PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

1925

 ICMS – PARCELAMENTO ESTOQUE DE PEÇAS

1927

 ICMS – PARCELAMENTOS EXTRAORDINÁRIOS

1928

 ICMS – DILIGENCIADO

1929

 FUNCEP – AUTO DE INFRAÇÃO

1930

 FUNCEP – AUTO DE INFRAÇÃO TRÂNSITO

1931

 ICMS – SN – AINF (AUTO INFRAÇÃO)

1932

 ICMS–SN–PARCELAMENTO (RFB)

1933

 ICMS – SN – DASDAU (DÍVIDA ATIVA)

1934

PGTO À VISTA REFIS/PEP – MULTA ACESSÓRIA

1935

PARC REFIS/PEP – MULTA ACESSÓRIA

2001

 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

2101

OUTRAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

4006

MULTA POR DESCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO ACESS

4011

 MULTA ACES POR ATRA. NA ENT. DECLARAÇÃO

4012

 MULTA ACESSÓRIA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIVA

4018

 MULTA ACESSÓRIA P/ATRASO DADOS ANUAIS

4019

 MULTA POR OMISSÃO DE EFD

4026

MULTA E JUROS DO ICMS–NÃO REC NO PRAZO

4029

MULTA OMISSÃO GIM – SN

4030

 MULTA OMISSÃO EFD – SN

5002

 HONORÁRIOS EM FAVOR DE PERITOS

5003

DILIGÊNCIAS DA DÍVIDA ATIVA

5004

 PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA – OUTROS

5005

 DÍVIDA ATIVA – OUTROS

5006

 PARCELAMENTO OUTROS

5010

 OUTRAS RECEITAS EXTRA ORCAMENTÁRIA

5011

 RECEITAS DIVERSAS

5012

RECEITA DE PERÍCIA/DILIGÊNCIA FISCAL

5013

MULTA ACESSÓRIA – DIVIDA ATIVA

5014

MULTA ACESSÓRIA – PARCELAMENTO D.A.

5015

PARCELAMENTO ADM MULTAS OUTRAS ORIGENS

6001

TAXA FESP/PODER DE POLÍCIA

6002

 TAXA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6003

 FUNDO EMPREENDER – PB

6004

 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

6006

 TAXA DEFESA AGROPECUÁRIA ESTADUAL

6008

 TAXA–AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO DOC

6009

 TAXA–EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA

6010

 TAXA–INSC CADASTRAL DE CONTRIB ICMS FISCAL

6011

 TAXA–EXP DOC FISCAIS NÃO ESPECIFICADOS FISCAL

6013

 TAXA–SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE

6014

 TAXA–REAT. INSC SUSP/BAIXA ATIVIDADE

6015

 TAXA–AUTENTICACAO DE LIVROS FISCAIS FISCAL

6016

 TAXA–ANOT POR TRANSF FIRMA/ALTERAÇÃO FISCAL

6017

 TAXA–AUTORIZAÇÃO DE DFE NORMAL

6018

TAXA–AUTORIZAÇÃO DE DFE S NACIONAL

6019

TAXA– PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

6020

TAXA – DÍVIDA ATIVA

6021

 TAXA – PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA

6114

TAXA DE APOSENTADORIA

6115

 GCA – TAXA DE APOSENTADORIA – 1

6116

GCA – TAXA DE APOSENTADORIA – 2

6117

 GCA – TAXA DE APOSENTADORIA – 3

6118

 TAXA PREST. SERV. IPC/OUTROS

7001

 RECEITAS DE LEILÃO

7002

 RECEITAS DE BINGO

7003

 FIC–FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA–AUGUSTO

8001

 DEPÓSITO PARA QUEM DE DIREITO

8002

 PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS NEGÓCIOS

9001

 FRP–FUNDO RECUPERAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS

9002

FIANÇA CRIME

9003

 CAUÇÃO DE LICITAÇÃO

9004

 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

9005

 FUNDO DE FISCALIZ. FINANC.E ORCAM.MUNICIPAL – TCE

9006

 FUNCEP FUNDO DE COMBATE E ERRAD. POBREZA

9007

 FUNCEP COMPLEMENTAR

9008

 PARCELAMENTO FUNCEP

9009

 FUNCEP DÍVIDA ATIVA

9010

 FUNCEP PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA

9011

 FUNCEP – GNRE

9030

 FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL

9050

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

9055

 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

9056

 REC. DE ALUGUEL– MAP/SETDE

9057

 RECEITA DA SEC. DA JUV. ESP. E LAZER

9058

 REC. DE ALUGUEL–MULTIUSO/SETDE

9100

SUDEMA – LICENÇA PRÉVIA

9101

 SUDEMA – RENOVAÇÃO DE LICENCA PRÉVIA

9102

 SUDEMA – LICENÇA DE INSTALAÇÃO

9103

 SUDEMA – RENV. LICENÇA DE INSTALAÇÃO

9104

 SUDEMA – LICENÇA OPERAÇÃO

9105

 SUDEMA – RENOV. LICENÇA DE OPERAÇÃO

9106

 SUDEMA – LICENÇA DE OPER. PARA PESQUISA

9107

 SUDEMA– REN. LICENÇA DE OPER. PESQUIS

9108

 SUDEMA – LICENÇA DE ALTERAÇÃO

9109

 SUDEMA – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

9110

 SUDEMA – LICENÇA SIMPLIFICADA

9111

SUDEMA – TAXA DE SERVIÇOS

9112

 SUDEMA – SIS. NAC. DE UNID. CONSERVAÇÃO

9113

 FEPAMA – MULTAS DANOS AO MEIO AMBIENTE

9114

 SUDEMA – SISPASS SIST.CAD.PASSEIFORMES

9115

 SUDEMA – SISFAUNA SIST.FAUNA SILVESTRE

9120

 FUNESBOM–CADAST. FIRMAS/PESSOAS FÍSICAS

9121

 FUNESBOM–ANÁLISE APROV PROJ CONTRA INC

9122

 FUNESBOM–VIST PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO

9123

 FUNESBOM–PERÍCIAS DE INCÊNDIOS

9124

 FUNESBOM–REANÁLISE PROJ CONTRA INCÊNDIO

9125

FUNESBOM– RECARIMBO PROJ CONTRA INCÊNDIO

9126

FUNESBOM–EMISSÃO 2A VIA CERTIFIC APROVAC

9127

 FUNESBOM–INF COD PREVE CONTRA INC CBMPB

9128

 FUNESBOM–MULTA (ART.25, VI LEI Nº 9.625)

9135

 PBPREV–CONTRIB.PATR.SER.ATIVO CIVIL RPPS

9136

 PBPREV–CONTRIB.SERVIDOR ATIVO PARA RPPS

9137

 PBPREV–CONTRIB.PREV.REG.PARC DEB RPPS

9138

 PBPREV–MULTAS–JUROS CONTRIB.PATR.RPPS 01

9139

 PBPREV–MULTAS–JUROS CONTRIB.SERV.DO RPPS

9140

 AESA–TAXA ADM.OBTENÇÃO DE OUTORGA – TAOO

9141

 AESA–TAXA ADM.OBTENÇÃO LICENÇA OBRA HIDR

9145

 AGEVISA – TAXA

9150

 FUNESC – TAXA ALUGUEL/LOCAÇÃO

9151

 FUNESC – CESSÃO DE USO

9152

FUNESC – TAXA DE ENERGIA

9154

FUNESC – COBRANÇA DÍVIDA ATIVA

9155

 FUNESC – BORDEREAUX/INGRESSOS

9157

 FUNESC – DOAÇÕES/PATROCÍNIO

9158

 FUNESC – CURSOS / OFICINAS

9159

 FUNESC – RECEITAS DIVERSAS

9160

 FUNDAC – TAXA ALUGUEL

9161

 FUNDAC – RECEITA DA PADARIA NOSSO PÃO

9165

 INTERPA – TAXA DE MEDIÇÃO

9166

 INTERPA – TAXA DE PARCELAMENTO

9170

 JUCEP – TAXAS

9175

 FUNDAGRO – TAXA PARCELAMENTO/MEDIÇÃO

9180

 RÁDIO TABAJARA – SERVIÇOS RADIODIFUSÃO

9183

LOTEP – LOTTONET WEB

9184

LOTEP – CREDENCIAMENTO E CONCESSÕES

9185

LOTEP – SERVIÇOS CONTRIB.LOT.E BILHETES

9186

 LOTEP – OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

9187

 LOTEP – CAMPEONATO PARAIBANO DE PRÊMIOS

9188

 LOTEP–BILHETES EXTRAÇÕES ESPECIAIS 60 ANOS

9189

LOTEP – BILHETE DAS 10 HORAS

9190

DEFENSORIA – HONORÁRIOS E OUTROS

9195

FCJA – RECEITAS DIVERSAS

9200

SEE–TAXA DE VERIFICAÇÃO/INSPEÇÃO PRÉVIA

9201

SEE–MULTA POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL

9210

SUPLAN – TAXA PELA VENDA DE EDITAIS

9211

SUPLAN – CAUÇÃO

9215

 ARPB – TAXA FISCALIZAÇÃO SERV. PÚBLICOS

9220

 DERPB – TAXAS

9230

 FAC – TAXA PROCESSAMENTO DESPESA PÚBLICA

9240

 A UNIÃO – ASSINATURA DIÁRIO OFICIAL

9241

 A UNIÃO – ASSINATURA DO JORNAL A UNIÃO

9242

 A UNIÃO – VENDA AVULSA

9243

 A UNIÃO – PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL

9244

 A UNIÃO – PUBLICAÇÃO DO JORNAL A UNIÃO

9245

 A UNIÃO – PUBLICIDADE/ANÚNCIOS NO JORNAL

9246

A UNIÃO – SERVIÇO GRÁFICO

9247

 A UNIÃO – ENCALHE

9255

FDR – TAXA DE SERVIÇOS – INSCRIÇÕES

9260

 ESPEP – TAXA DE SERVIÇOS – INSCRIÇÕES

9265

IPHAEP – MULTA DANO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

9266

 IPHAEP – DOAÇÕES

9270

 SEDAP–EMISSÃO GTA

9271

SEDAP– VACINAÇÃO/VERMIFUGAÇÃO

9272

SEDAP–EMISSÃO DE ATEST, DECL. E LAUDOS

9273

SEDAP–CADASTRO INICIAL PREST.SERVIÇOS

9274

SEDAP–RENOVAÇÃO CADASTRO PREST.SERVIÇOS

9275

SEDAP–REG INICIAL, CADAST GRANJAS E OUT

9276

 SEDAP–RENOVAÇÃO CADASTRO GRANJA E OUTROS

9277

 SEDAP–REG E LICENÇAS EVENTOS AGROPECUARI

9278

 SEDAP–RENOV REG E LICENC EVENTOS AGROPEC

9279

 SEDAP–DESINFECÇÃO DE VEÍCULOS

9280

 SEDAP–REG DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL

9281

SEDAP–RENOVAÇÃO ESTABELECIMENTO INDUST

9282

 SEDAP–CORREÇÃO, ALTERAÇÃO,TRANSF, AMPLIAC

9283

 SEDAP–VISTORIAS/LAUDOS

9284

 SEDAP–INSPEÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIAL

9285

 SEDAP – EMIS. DOC E INSP FITOSSANITÁRIOS

9286

SEDAP–RENOVAÇÃO

9287

SEDAP–CORREÇÃO

9288

SEDAP–INSPEÇÕES DIVERSAS

9289

 SEDAP–INSPEÇÃO DO ARMAZENAMENTO

9290

 SEDAP–INSPEÇÃO DO TRANSPORTE

9291

SEDAP – INSPEÇÃO DO DESCARTE FINAL

9292

SEDAP – EMISSÃO DE DOC FITOSSANITÁRIOS

9293

 SEDAP–DIVERSOS

9294

 SEDAP–DESLOCAMENTO DE VEÍCULOS

9295

 SEDAP–INFRAÇÕES NA ÁREA VEGETAL

9296

 SEDAP–INFRAÇÕES ANIMAIS E RELAT A VACINA

9297

SEDAP – INFRAÇÕES COMUNS

9320

FCC–TAXA DE LOCAÇÃO USO DAS DEPENDÊNCIAS

9321

 FCC–DOAÇÕES ORGANISMOS NACION–INTERNAC.

9330

 CBMPB – TAXA INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO

9340

 FERH – TAXAS DIVERSAS

9350

 CASA DO ARTESÃO – TAXA CONDOMÍNIO

9361

 AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PIRANHAS

9362

AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO PARAÍBA

9363

 AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO ABIAI

9364

 AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GRAMAME

9365

 AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MIRIRI

9366

 AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO MAMANGUAPE

9367

AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CAMARATUBA

9368

 AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO GUAJU

9369

AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO CURIMATAU

9370

 AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO JACU

9371

 AESA–ÁGUA BR.BACIA HIDRO.RIO TRAIRI

9996

 VALOR PRINCIPAL DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS

9997

 VALOR REF. MULTAS DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS

9998

 VALOR REF. JUROS DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS

9999

 VALOR REF. CORREÇÃO DAS RECEITAS NÃO DEFINIDAS

 


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