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25
Apr 2017
03:32

Cofis aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD

Ato Declaratório Executivo 24/2017

data: 20/04/2017 - 254 acessos

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 24 COSIT, DE 18-4-2017
(DO-U DE 20-4-2017)


ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
DIGITAL – Geração de Arquivo


Cofis aprova novo manual da ECD
Este Ato Declaratório Executivo, que revoga o Ato Declaratório Executivo 93 Cofis, de 12-12-2016, aprova o novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD (Escrituração Contábil Digital).


O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 93, de 12 de dezembro de 2016.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

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