ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 24 COSIT, DE 18-4-2017
(DO-U DE 20-4-2017)
(DO-U DE 20-4-2017)
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 29 Cofis, de 3-5-2017.
ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
DIGITAL – Geração do Arquivo
DIGITAL – Geração do Arquivo
Cofis aprova novo manual da ECD
Este Ato Declaratório Executivo, que revoga o Ato Declaratório Executivo 93 Cofis, de 12-12-2016, aprova o novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD (Escrituração Contábil Digital).
Este Ato Declaratório Executivo, que revoga o Ato Declaratório Executivo 93 Cofis, de 12-12-2016, aprova o novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD (Escrituração Contábil Digital).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 93, de 12 de dezembro de 2016.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
