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27
Jul 2017
23:32

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

Portaria SEFAZ-MT 75/2017

data: 26/04/2017 - 181 acessos

PORTARIA 75 SEFAZ, DE 24-4-2017
(DO-MT DE 25-4-2017)

DÉBITO FISCAL - Atualização

Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais
Esta Portaria fixa, ainda, o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, com efeitos a partir de 1-5-2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
RESOLVE:
Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de maio de 2017, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de maio de 2017, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 129,88 (cento e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2017.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA
VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/05/2017 A 31/05/2017
 

 

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

2000

C.M.

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

3,7515

JUROS

225,89

224,44

222,99

221,69

220,20

218,81

217,50

216,09

214,87

213,58

212,36

211,16

2001

C.M.

3,4009

3,3753

3,3589

3,3473

3,3209

3,2837

3,2695

3,2222

3,1710

3,1426

3,1307

3,0860

JUROS

209,89

208,87

207,61

206,42

205,08

203,81

202,31

200,71

199,39

197,86

196,47

195,08

2002

C.M.

3,0628

3,0571

3,0515

3,0459

3,0427

3,0215

2,9882

2,9372

2,8782

2,8119

2,7395

2,6289

JUROS

193,55

192,30

190,93

189,45

188,04

186,71

185,17

183,73

182,35

180,70

179,16

177,42

2003

C.M.

2,4838

2,4185

2,3672

2,3301

2,2921

2,2828

2,2981

2,3142

2,3188

2,3046

2,2805

2,2706

JUROS

175,45

173,62

171,84

169,97

168,00

167,00

166,00

165,00

164,00

163,00

162,00

161,00

2004

C.M.

2,2598

2,2464

2,2285

2,2047

2,1844

2,1596

2,1285

2,1014

2,0777

2,0508

2,0410

2,0302

JUROS

160,00

159,00

158,00

157,00

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

2005

C.M.

2,0137

2,0033

1,9967

1,9887

1,9693

1,9593

1,9642

1,9731

1,9810

1,9968

1,9994

1,9869

JUROS

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

2006

C.M.

1,9804

1,9789

1,9648

1,9659

1,9749

1,9745

1,9670

1,9539

1,9506

1,9426

1,9380

1,9224

JUROS

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

2007

C.M.

1,9115

1,9065

1,8983

1,8940

1,8899

1,8872

1,8842

1,8793

1,8724

1,8467

1,8253

1,8117

JUROS

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

2008

C.M.

1,7929

1,7670

1,7496

1,7430

1,7309

1,7118

1,6801

1,6490

1,6307

1,6369

1,6311

1,6135

JUROS

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

2009

C.M.

1,6123

1,6195

1,6193

1,6214

1,6351

1,6345

1,6316

1,6368

1,6473

1,6458

1,6418

1,6424

JUROS

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

2010

C.M.

1,6412

1,6431

1,6267

1,6091

1,5990

1,5876

1,5630

1,5578

1,5543

1,5375

1,5207

1,5052

JUROS

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

2011

C.M.

1,4818

1,4762

1,4618

1,4480

1,4392

1,4320

1,4319

1,4338

1,4345

1,4258

1,4152

1,4095

JUROS

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

2012

C.M.

1,4035

1,4057

1,4015

1,4006

1,3927

1,3787

1,3662

1,3569

1,3365

1,3195

1,3080

1,3121

JUROS

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

2013

C.M.

1,3088

1,3002

1,2962

1,2936

1,2896

1,2904

1,2863

1,2766

1,2748

1,2690

1,2520

1,2441

JUROS

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

2014

C.M.

1,2406

1,2321

1,2272

1,2169

1,1991

1,1937

1,1992

1,2068

1,2134

1,2127

1,2125

1,2054

JUROS

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

2015

C.M.

1,1917

1,1872

1,1794

1,1731

1,1591

1,1485

1,1440

1,1362

1,1297

1,1252

1,1094

1,0902

JUROS

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

2016

C.M.

1,0774

1,0727

1,0565

1,0483

1,0438

1,0400

1,0284

1,0119

1,0159

1,0115

1,0112

1,0099

JUROS

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

2017

C.M.

1,0094

1,0011

1,0000

1,0000

1,0000

 

 

 

 

 

 

 

JUROS

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

 

 

 

 

 

 

  

OBS. 
1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO

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