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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 17/2017

Foram alterados valores do subgrupo ACÚCARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-5-2017.

16/05/2017 15:06:16

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SAT, DE 3-5-2017
(DO-TO DE 4-5-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo ACÚCARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-5-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00017, de 03 de Maio de 2017.

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg	3,27	00017/2017	04/05/2017
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg	5,81	00017/2017	04/05/2017
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg	14,62	00017/2017	04/05/2017
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg	83,32	00017/2017	04/05/2017
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg	165,00	00017/2017	04/05/2017
18.1.1	UN	AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg	140,00	00017/2017	04/05/2017
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g	3,71	00017/2017	04/05/2017
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg	5,04	00017/2017	04/05/2017
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg	25,00	00017/2017	04/05/2017
18.1.2	UN	AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg	48,50	00017/2017	04/05/2017
18.1.3	UN	AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g	6,36	00017/2017	04/05/2017
18.1.3	UN	AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg	11,67	00017/2017	04/05/2017
18.1.9	SC	AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL - SACO 50 KG	180,00	00017/2017	04/05/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA

AÇÚCARES