CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 21/2017

Foram alterados valores dos subgrupos SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS. para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-5-2017.

29/05/2017 15:57:36

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 SAT, DE 17-5-2017
(DO-TO DE 19-5-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS. para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-5-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA

Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.4.1	KG	AMÊNDOA DE BABAÇÚ	1,36	00021/2017	18/05/2017
11.4.13	KG	SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA	3,64	00021/2017	18/05/2017
11.4.14	SC	SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA - 60 KG	216,75	00021/2017	18/05/2017
11.4.15	KG	SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA	4,07	00021/2017	18/05/2017
11.4.16	SC	SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA - 60 KG	275,00	00021/2017	18/05/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Classe 1	7,00	00021/2017	18/05/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Classe 2	14,98	00021/2017	18/05/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Classe 3	27,80	00021/2017	18/05/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Classe 1	6,01	00021/2017	18/05/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Classe 2	12,54	00021/2017	18/05/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Classe 3	22,15	00021/2017	18/05/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Classe 2	13,05	00021/2017	18/05/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Classe 3	25,00	00021/2017	18/05/2017
11.4.69	KG	MUDA CERTIFICADA Classe 2	8,28	00021/2017	18/05/2017
11.4.69	KG	MUDA CERTIFICADA Classe 3	24,27	00021/2017	18/05/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS

Classe 1	ANDROPOGON
Classe 2	BRACHIARA BRIZANTA
Classe 3	BRACHIARA HUMIDÍCULA