Contábeis o portal da profissão contábil

18
Oct 2017
03:30

Fixado valor de referência nas operações com cervejas

Instrução Normativa SAT-BA 3/2017

data: 06/06/2017 - 182 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 1-6-2017
(DO-BA DE 2-6-2017)

BEBIDA - Base de Cálculo

Fixado valor de referência nas operações com cervejas
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 63 SAT, de 29-11-2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no § 18 do art. 289 do RICMS, combinado com o § 8º do art. 8º da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO
1 - Fica incluído o produto a seguir indicado no item “1.1 CERVEJAS” da Instrução Normativa nº 063/2013:
“ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$):
550 ml - em lata UN 1,81”
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

FREDERICO GUNNAR DURR
Superintendente de Administração Tributária em exercício

Comentários
MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

WebContábeis Conteúdo contábil atualizado e de qualidade em seu site.

Desconto de 10% na mensalidade dos planos básicos de conteúdo.

conheça mais

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.04 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César