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26
Jun 2017
10:53

Alterada a tabela de Valores de Referência

Portaria SEFAZ-MA 270/2017

data: 16/06/2017 - 97 acessos

PORTARIA 270 SEFAZ, DE 1-6-2017
(DO-MA DE 12-6-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterada a tabela de Valores de Referência
Foram incluídas as bebidas que especifica na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Chopp Cerpa Tijuca

1000 ml

5,25

Cerveja Cerpa Draft

269 ml

1,78


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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