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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para gado e milho

Instrução Normativa SRE 107/2017

20/06/2017 09:42:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 107 SRE, DE 14-6-2017
(DO-GO DE 20-6-2017)

PAUTA FISCAL – Produtos Especificados

Receita Estadual divulga nova pauta fiscal de gado e milho
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino e bubalino para abete, milho e milheto, com efeitos a partir de 21-6-2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, “MILHO” e “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da
Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita



 

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