RESOLUÇÃO 9 CGeS, DE 21-6-2017
(DO-U DE 23-6-2017)
– c/Republicação no DO-U de 26-6-2017 –
ESOCIAL – Geração do Arquivo
CGeS disponibiliza ambiente de produção restrita para testes do eSocial
Os testes no ambiente de produção restrita do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas serão realizados em duas etapas:
1ª etapa: no período de 26-6 a 31-7-2017, para as empresas de TI - Tecnologia da Informação; e
2ª etapa: no período de 1-8 a 31-12-2017, para todas as empresas.
a) em 1-1-2018, para os empregadores com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00; e
b) em 1-7-2018, para os demais empregadores e contribuintes.
O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1º Disponibilizar o ambiente de produção restrita do eSocial a partir das 7 horas do dia 26 de junho deste ano.
Parágrafo Único. A disponibilização será dividida em duas etapas, sendo a primeira no período de 26 de junho a 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação - T.I., e a segunda no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2017 para todas as empresas.
Art. 2º Em função da capacidade restrita do ambiente, sua utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sítio do eSocial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS BELBUTE PERES
p/Secretaria da Receita Federal do Brasil
HENRIQUE JOSÉ SANTANA
p/Caixa Econômica Federal
JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX
p/Secretaria da Previdência
JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
p/Ministério do Trabalho
SAULO MILHOMEM DOS SANTOS
p/Instituto Nacional do Seguro Social
NOTA COAD: O texto foi republicado por ter saído com incorreção na assinatura.
