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Goiás

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução de Serviço 115/2017

19/07/2017 11:01:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA 115 SRE, DE 18-7-2017
(DO-GO DE 19-7-2017)

GADO - Pauta Fiscal

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com gado 
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 20-7-2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.135,06

1.135,06

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.288,95

1.288,95

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.350,07

1.350,07

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.380,63

1.380,63

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.208,54

1.208,54

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.038,26

2.038,26

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.135,87

2.135,87

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.184,68

2.184,68

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.066,05

1.066,05

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.210,58

1.210,58

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.267,98

1.267,98

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.296,68

1.296,68

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.135,06

1.135,06

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.914,33

1.914,33

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.006,00

2.006,00

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.051,84

2.051,84

 

 

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