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Roraima

Fazenda altera a Pauta de Valores de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 915/2017

Foi introduzida modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos, relativamente ao refrigerantes e energéticos que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2017.

25/07/2017 14:08:23

PORTARIA 915 SEFAZ, DE 21-7-2017
(DO-RR DE 24-7-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a Pauta de Valores de Preços Mínimos
Foi introduzida modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos, relativamente ao refrigerantes e energéticos que especifica, com efeitos a partir de 1-8-2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 1200-P, de 08 de novembro de 2016, e
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,
RESOLVE:
Art. 1º A SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – os dispositivos abaixo identificados da tabela constante do Anexo II passam a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	..........................................................
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	REFRIGERANTES EM LATA
2.2.1.1	Coca-Cola e Fanta	Caixa	12 x 350ml	29,16
	..........................................................
2.2.1.4	Coca-Cola e Fanta	Caixa	12 x 250ml	20,52
2.2.1.5	Kuat	Caixa	12 x 250ml	20,10
2.2.1.6	Coca-Cola e Fanta	Caixa	06 x 350ml	14,58
2.2.1.7	Sprite e Kuat	Caixa	06 x 350ml	14,28
2.2.1.8	Sprite e Kuat	Caixa	12 x 350ml	28,56
2.2.1.11	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 350ml	24,07
2.2.1.12	Schweppes	Caixa	06 x 350ml	15,78
2.2.2	REFRIGERANTES PET
	..........................................................
2.2.2.2	Coca-Cola e Fanta	Caixa	06 x 1500ml	29,94
2.2.2.3	Coca-Cola e Fanta	Caixa	06 x 2000ml	38,20
2.2.2.4	Coca-Cola e Fanta	Caixa	06 x 2500ml	40,21
	..........................................................
2.2.2.12	Fanta	Caixa	12 x 500ml	36,29
2.2.2.13	Sprite e Kuat	Caixa	06 x 2000ml	37,45
2.2.2.14	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 2000ml	24,60
2.2.2.15	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 600ml	25,80
2.2.2.16	Coca-Cola	Caixa	12 x 600ml	36,68
2.2.2.17	Sprite e Kuat	Caixa	12 x 600ml	35,94
2.2.2.18	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 1500ml	19,77
2.2.2.19	Sprite e Kuat	Caixa	06 x 1500ml	27,59
2.2.2.20	Kuat	Caixa	06 x 2500ml	40,21
2.2.2.21	Aquarius	Caixa	06 x 510ml	14,67
2.2.2.35	Coca-Cola e Fanta	Caixa	06 x 1000ml	25,33
2.2.2.36	Coca-Cola e Fanta	Caixa	12 x 250ml	27,34
2.2.2.37	Coca-Cola Retornável	Caixa	09 x 2000ml	47,07
2.2.2.38	Fanta Retornável	Caixa	09 x 2000ml	46,62
	..........................................................

II - Ficam acrescidos os subsubitens 2.2.1.13 a 2.2.1.19 ao subitem 2.2.1; os subsubitens 2.2.2.43 e 2.2.2.44 ao subitem 2.2.2, do item 2, passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	..........................................................
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	REFRIGERANTES EM LATA
	..........................................................
2.2.1.13	Coca-Cola	Caixa	12 x 220ml	23,18
2.2.1.14	Fanta	Caixa	12 x 220ml	22,94
2.2.1.15	Kuat	Caixa	12 x 220ml	22,72
2.2.1.16	Coca-Cola	Caixa	12 x 310ml	29,16
2.2.1.17	Fanta	Caixa	12 x 310ml	29,16
2.2.1.18	Kuat	Caixa	12 x 310ml	28,56
2.2.1.19	Sprite	Caixa	12 x 310ml	28,56
2.2.2	REFRIGERANTES PET
	..........................................................
2.2.2.43	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 1000ml	18,00
2.2.2.44	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 250ml	15,82

III - Ficam acrescidos os subsubitens 2.2.4.2 e 2.2.4.3 ao subitem 2.2.4; e o subitem 2.2.5, do item 2, passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	..........................................................
2.2	REFRIGERANTES
2.2.4	ENERGÉTICO EM LATA
	..........................................................
2.2.4.2	Burn	Caixa	06 x 250ml	33,93
2.2.4.3	Monster	Caixa	06 x 500ml	40,11
2.2.5	ENERGÉTICO EM PET
2.2.5.1	Burn	Caixa	06 x 1000ml	49,38

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

RONALDO MARCILIO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda