PORTARIA 365 SEFAZ, DE 21-7-2017
(DO-SE DE 26-7-2017)
SCANC - Prazo para Transmissão
Fazenda altera os prazos de transmissão do Scanc de novembro/2017
Foi alterado Anexo Único da Portaria 420 SEFAZ, de 20-12-2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;
Considerando o que dispõe o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 de 10 de dezembro de 2002;
Considerando o disposto no Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 7 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. O Anexo Único da Portaria 420, de 20 de dezembro de 2016, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º do art. 750 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ANEXO ÚNICO
...................................................................................................................................
| 2º SEMESTRE DE 2017 |
| INCISOS DO § 1° DO ART. 750 DO RICMS | DIA NO MÊS DA TRANSMISSÃO |
| | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| I | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| II | ... | ... | ... | ... | 3 | ... |
| III | ... | ... | ... | ... | 6 | ... |
| IV | ... | ... | ... | ... | 1,3,6 | ... |
| V - a | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| V - b | ... | ... | ... | ... | ... | ... (NR)” |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
