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18
Dec 2017
18:18

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI-MG 672/2017

data: 10/08/2017 - 213 acessos

PORTARIA 673 SUTRI, DE 9-8-2017
(DO-MG DE 10-8-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram acrescentados itens na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os valores serão utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE :
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

840

Vidro Descartável 301 a 375ml

548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

841

Vidro Descartável 301 a 375ml

Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

842

Vidro Descartável 301 a 375ml

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

8,00

843

Vidro Descartável 600ml

548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

 13,50

844

Vidro Descartável 600ml

Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

13,50

845

Vidro Descartável 600ml

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

13,50

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

106

 Litro

 548 Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

107

 Litro

 Bonissima Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

108

 Litro

Clan Extra Pale Ale / American Lager / Trigo Extra

79

11,50

109

 Litro

Gotter Pilsen

 80

11,00

110

 Litro

Gotter Claro com Cardamomo

 80

13,50

111

 Litro

 Gotter Leve Session IPA

 80

13,00

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

79 21.202.238

Haf Bebidas Eireli – ME

80 24.624.815

Gotter Bier Industria e Comercio Ltda

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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