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Goiás

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão

Instrução Normativa SRE 118/2017

17/08/2017 09:30:46

INSTRUÇÃO NORMATIVA 118 SRE, DE 16-8-2017
(DO-GO DE 17-8-2017)

PAUTA FISCAL - Feijão

Divulgados valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 18-8-2017.
 
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadua

ANEXO
ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 97,26

R$ 97,26

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 100,86

R$ 100,86

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

R$ 87,41

R$ 87,41

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 80,69

R$ 80,69

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 73,97

R$ 73,97

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 66,78

R$ 66,78

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 62,89

R$ 62,89

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 60,30

R$ 60,30

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 63,88

R$ 63,88

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 60,52

R$ 60,52

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 57,15

R$ 57,15

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,79

R$ 53,79

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 50,43

R$ 50,43

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 63,88

R$ 63,88

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 60,52

R$ 60,52

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 57,15

R$ 57,15

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 68,92

R$ 68,92

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 63,88

R$ 63,88

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 60,33

R$ 60,33

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

R$ 63,88

R$ 63,88

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 60,52

R$ 60,52

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 57,15

R$ 57,15

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 72,04

R$ 72,04

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 61,24

R$ 61,24

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 54,03

R$ 54,03

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 61,64

R$ 61,64

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 57,15

R$ 57,15

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 53,08

R$ 53,08

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 68,15

R$ 68,15

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 63,10

R$ 63,10

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 58,55

R$ 58,55

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 63,88

R$ 63,88

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 60,52

R$ 60,52

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 57,15

R$ 57,15

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 127,76

R$ 127,76

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 121,03

R$ 121,03

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 132,92

R$ 132,92

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 119,95

R$ 119,95

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

R$ 131,12

R$ 131,12

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

R$ 121,03

R$ 121,03

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 131,12

R$ 131,12

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 121,03

R$ 121,03

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 131,12

R$ 131,12

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 121,03

R$ 121,03

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 131,12

R$ 131,12

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 121,03

R$ 121,03

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 144,09

R$ 144,09

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 129,68

R$ 129,68

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 116,55

R$ 116,55

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 107,59

R$ 107,59

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 131,12

R$ 131,12

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 121,03

R$ 121,03

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 131,12

R$ 131,12

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 121,03

R$ 121,03

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

R$ 234,80

R$ 234,80

35591

Semente de feijão - kg

KG

R$ 5,87

R$ 5,87

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg

SC

R$ 158,40

R$ 158,40

35587

Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg

KG

R$ 2,64

R$ 2,64

35704

Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado

SC

R$ 73,00

R$ 73,00

35717

Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado

SC

R$ 78,52

R$ 78,52

 

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