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17
Nov 2017
15:27

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

Instrução Normativa SRE-GO 120/2017

data: 06/09/2017 - 155 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 120 SRE, DE 5-9-2017
(DO-GO DE 6-9-2017)
 
GADO - Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com gado 
Fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, em relação aos valores referentes às operações com gado bovino e bubalino para abate, utilizados como base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-5-2017.
 
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -,
resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.260,52

1.260,52

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.431,42

1.431,42

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.499,29

1.499,29

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.533,23

1.533,23

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.316,73

1.316,73

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.220,72

2.220,72

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.327,07

2.327,07

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.380,25

2.380,25

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.206,71

1.206,71

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.371,31

1.371,31

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.435,28

1.435,28

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.467,77

1.467,77

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.260,52

1.260,52

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.125,92

2.125,92

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.227,73

2.227,73

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.278,63

2.278,63


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