Estas modificações no Decreto 8.321, de 1998 - RICMS-RO, incorporam as novas disposições relativas à substituição tributária de que trata o Convênio ICMS 52/2017.
06/09/2017 10:09:40
DECRETO 22.242, DE 4-9-2017 (DO-RO DE 4-9-2017)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 8.321, de 1998 - RICMS-RO, incorporam as novas disposições relativas à substituição tributária de que trata o Convênio ICMS 52/2017.
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