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19
Sep 2017
19:35

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ-MA 386/2017

data: 10/09/2017 - 89 acessos

PORTARIA 386 SEFAZ, DE 24-8-2017
(DO-MA DE 5-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Bebida Mista Tampico Sabores

1000 ml

3,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.

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