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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 42/2017

Foram alterados valores dos subgrupos MANTEIGAS, QUEIJOS, LEITES e OVOS DE AVES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-9-2017.

12/09/2017 14:37:37

INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SAT, DE 6-9-2017
(DO-TO DE 11-9-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos MANTEIGAS, QUEIJOS, LEITES e OVOS DE AVES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-9-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.1 - MANTEIGAS, 4.2 - QUEIJOS, 4.3 - LEITES, 4.5 - OVOS DE AVES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00042, de 06 de Setembro de 2017

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LATICÍNIOS – MANTEIGAS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1	8,75	00042/2017	11/09/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	8,25	00042/2017	11/09/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 3	8,00	00042/2017	11/09/2017
4.1.6	PT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 4	7,50	00042/2017	11/09/2017
4.1.7	LAT	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	9,50	00042/2017	11/09/2017
4.1.8	TAB	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 1	8,50	00042/2017	11/09/2017
4.1.8	TAB	MANTEIGA COM SAL 200G Classe 2	7,25	00042/2017	11/09/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	18,20	00042/2017	11/09/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2	17,00	00042/2017	11/09/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 3	16,00	00042/2017	11/09/2017
4.1.9	PT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 4	15,00	00042/2017	11/09/2017
4.1.10	LAT	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	19,50	00042/2017	11/09/2017
4.1.11	TAB	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 1	17,50	00042/2017	11/09/2017
4.1.11	TAB	MANTEIGA COM SAL 500G Classe 2	17,00	00042/2017	11/09/2017
4.1.12	PT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1	8,30	00042/2017	11/09/2017
4.1.13	LAT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 1 7,50	00042/2017	11/09/2017
4.1.13	LAT	MANTEIGA SEM SAL 200G Classe 3	7,00	00042/2017	11/09/2017
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LATICÍNIOS – QUEIJOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
4.2.3	KG	QUEIJO MINAS FRESCAL	25,00	00042/2017	11/09/2017
4.2.4	KG	QUEIJO MUSSARELA - KG	24,50	00042/2017	11/09/2017
4.2.6	KG	QUEIJO PARMESÃO	40,00	00042/2017	11/09/2017
4.2.8	KG	QUEIJO PROVOLONE – KG	33,50	00042/2017	11/09/2017
4.2.10	CX	REQUEIJÃO CREMOSO - 220 G - CAIXA C/ 12 UNIDADES	42,00	00042/2017	11/09/2017
4.2.12	KG	QUEIJO PRATO - KG	32,00	00042/2017 1	1/09/2017
4.2.28	UN	REQUEIJÃO CASEIRO	20,00	00042/2017	11/09/2017
4.2.29	KG	REQUEIJÃO CASEIRO KG	22,50	00042/2017	11/09/2017
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: LEITES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
4.3.3	L	LEITE IN NATURA	2,35	00042/2017	11/09/2017
4.3.4	L	LEITE IN NATURA - RESFRIADO	2,50	00042/2017	11/09/2017
4.3.10	L	LEITE IN NATURA - NO PRODUTOR	1,35	00042/2017	11/09/2017
Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
Subgrupo: OVOS DE AVES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
				I.N.	VIGÊNCIA
4.5.2	CX	OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - CAIXA C/ 30 DZ	142,50	00042/2017	11/09/2017
4.5.3	CX	OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - CAIXA C/ 30 DZ	165,50	00042/2017	11/09/2017
4.5.4	DUZIA	OVOS DE GALINHA CAIPIRA - DÚZIA	10,00	00042/2017	11/09/2017
4.5.16	DUZIA	OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - DÚZIA	6,00	00042/2017	11/09/2017
4.5.17	DUZIA	OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - DÚZIA	6,45	00042/2017	11/09/2017
4.5.18	CR	OVOS DE GALINHA - BRANCOS EXTRA - 30 UNIDADES	13,50	00042/2017	11/09/2017
4.5.19	CR	OVOS DE GALINHA - VERMELHOS EXTRA - 30 UNIDADES	15,50	00042/2017	11/09/2017
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
LATICÍNIOS – MANTEIGAS
Classe 1 LECO, PIRACANJUBA, Outras Marcas, AVIAÇÃO, VIGOR
Classe 2 CURRAL DE MINAS, ITAMBÉ
Classe 3 BATAVO, CANTO DE MINAS, COMPLEITE, COROADA
Classe 4 MEL, CAT