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19
Sep 2017
17:50

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT-TO 45/2017

data: 12/09/2017 - 54 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SAT, DE 6-9-2017
(DO-TO DE 11-9-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo MILHO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-9-2017.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 9.2 - MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00045, de 06 de Setembro de 2017

Grupo: CEREAIS

Subgrupo: MILHO

ITEM

 

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

9.2.6

SC

MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 50 kg

23,00

 00045/2017

11/09/2017

9.2.6

 SC

MILHO EM GRÃO - SELECIONADO SC 60 KG

25,50

00045/2017

11/09/2017

9.2.9

TON

MILHO DEBULHADO A GRANEL - T

370,00

00045/2017

11/09/2017

9.2.14

KG

SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA

9,00

00045/2017

11/09/2017

9.2.17

 SC

 MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG No produtor

20,00

 00045/2017

11/09/2017

9.2.17

SC

MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 50 KG Na cerealista

30,00

 00045/2017

11/09/2017

9.2.18

 SC

 MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG No produtor

24,50

 00045/2017

 11/09/2017

9.2.18

 SC

MILHO - DEBULHADO - COM IMPUREZA - SC 60 KG Na cerealista

35,50

00045/2017

11/09/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS

MILHO

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