ASSISTA AGORA

SEMANA MEI 2018: LIVE | Dúvidas do Microempreendedor Individual

Contábeis o portal da profissão contábil

26
May 2018
18:46

RFB esclarece suspensão do PIS/Cofins sobre insumo vegetal e preparações para alimentação de animais

Solução de Consulta COSIT 271/2017

data: 18/09/2017 - 752 acessos

SOLUÇÃO DE CONSULTA 271 COSIT, DE 30-5-2017
(DO-U DE 16-6-2017)

SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Normas

RFB esclarece suspensão do PIS/Cofins sobre insumo vegetal e preparações para alimentação de animais

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
"Atendidos os requisitos aplicáveis, a suspensão do pagamento da Cofins de que tratam os incisos I e II do caput do art. 54 da Lei nº 12.350, de 2010, aplica-se à receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, dos produtos ali mencionados, independentemente da sistemática de apuração da contribuição (cumulativa ou não cumulativa) adotada pela pessoa jurídica vendedora.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 54 da Lei nº 10.350, de 2010; Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 2011.
......................................................
Atendidos os requisitos aplicáveis, a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep de que tratam os incisos I e II do caput do art. 54 da Lei nº 12.350, de 2010, aplica-se à receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, dos produtos ali mencionados, independentemente da sistemática de apuração da contribuição (cumulativa ou não cumulativa) adotada pela pessoa jurídica vendedora.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 54 da Lei nº 10.350, de 2010; Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 2011.”

Íntegra da Solução de Consulta.



Comentários
MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

conheça mais

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César