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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 404/2017

Esta Portaria inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

19/09/2017 09:42:09

PORTARIA 404 SEFAZ, DE 5-9-2017
(DO-MA DE 15-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Sonho Guaraná

2000 ml

3,65

Refrigerante Sonho Guaraná

1000 ml

2,34

Refrigerante Sonho Guaraná

 500 ml

 1,65

Refrigerante Sonho Guaraná

250 ml

1,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda em exercício

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