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Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 403/2017

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

19/09/2017 11:54:10

PORTARIA 403 SEFAZ, DE 5-9-2017
(DO-MA DE 15-9-2017)

MADEIRA - Base de Cálculo

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Madeira Eucalipto Serrado

M3

150,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício

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