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Alagoas

Fazenda dspõe sobre a base de cálculo nos serviços de transporte

Instrução Normativa SEF 48/2017

Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 20-4-2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

21/09/2017 11:47:13

INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 SEF, DE 20-9-2017
(DO-AL DE 21-9-2017)

SERVIÇO DE TRANSPORTE - Base de Cálculo

Fazenda dspõe sobre a base de cálculo nos serviços de transporte
Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 20-4-2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo Único

Distância (km)		Frete (R$/t) carga			Frete R$/m3 carga
Acima de	Até	Comum	Fracionada	Mudança	Baixa Pressão (Liq. /Gas)	Alta Pressão (Liq. /Gas)
0	50	27,52	55,03	16,00	34,14	51,22
50	100	32,47	64,92	18,86	40,31	60,41
100	200	38,62	77,24	22,43	47,93	71,88
200	300	46,32	92,67	26,94	57,50	86,04
300	400	56,08	112,18	32,59	69,61	104,41
400	500	68,40	136,82	39,77	84,90	127,34
500	600	73,11	146,24	42,51	90,73	136,11
600	700	76,67	153,38	44,58	95,15	142,75
700	800	86,13	172,23	50,09	106,86	160,28
800	900	95,56	191,09	55,56	118,58	177,85
900	1000	105,02	209,74	61,06	130,33	195,52
1000	1200	123,86	247,72	72,02	153,70	230,57
1200	1400	142,75	285,50	82,99	177,17	265,72
1400	1600	161,64	323,27	93,97	200,58	300,88
1600	1800	180,47	360,99	104,94	223,98	336,01
1800	2000	199,36	398,75	115,92	247,42	371,14
2000	2200	215,31	430,62	125,21	267,19	400,81
2200	2400	236,07	474,23	137,87	294,27	441,39
2400	2600	255,97	511,95	148,85	317,65	476,49
2600	2800	274,71	549,43	159,75	340,90	512,03
2800	3000	293,72	587,45	170,80	364,52	546,75
3000	3200	318,74	637,48	185,34	395,54	593,34
3200	3400	331,46	662,94	192,74	411,34	617,02
3400	3600	350,31	700,69	203,72	434,78	652,17
3600	3800	369,22	738,47	214,69	458,21	687,32
3800	4000	388,38	776,77	225,82	482,00	722,97
4000	Acima	406,98	813,95	236,64	505,06	757,60

“ (NR).
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2017.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda