INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 RE, DE 14-9-2017
(DO-RS DE 22-9-2017)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Sefaz cria novos códigos de atividade econômica relativos à armazenagem
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, inclui códigos de atividade econômica a serem utilizados no preenchimento da Ficha Cadastral dos contribuintes com atividades de armazenagem de etanol, óleos de petróleo, gás, coque, solventes, aglutinantes, biodiesel e biocombustíveis especificados.
1. Na alínea "b" do Apêndice VI, ficam incluídos os seguintes códigos de atividade econômica, obedecida a ordem numérica:
C A E DESCRIÇÃO DO C A E
"922070000 - ARMAZENAGEM DE ETANOL"
"927090000 - ARMAZENAGEM DE ÓLEOS BRUTOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS"
"927100000 - ARMAZENAGEM DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS, EXCETO ÓLEOS BRUTOS; PREPARAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS NOUTRAS POSIÇÕES, QUE CONTENHAM, COMO CONSTITUINTES BÁSICOS, 70 % OU MAIS, EM PESO, DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS; RESÍDUOS DE ÓLEOS"
"927110000 - ARMAZENAGEM DE GÁS DE PETRÓLEO E OUTROS HIDROCARBONETOS GASOSOS"
"927130000 - ARMAZENAGEM DE COQUE DE PETRÓLEO, BETUME DE PETRÓLEO E OUTROS RESÍDUOS DOS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS"
"938140000 - ARMAZENAGEM DE SOLVENTES E DILUENTES ORGÂNICOS COMPOSTOS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES; PREPARAÇÕES CONCEBIDAS PARA REMOVER TINTAS OU VERNIZES"
"938240000 - ARMAZENAGEM DE AGLUTINANTES PREPARADOS PARA MOLDES OU PARA NÚCLEOS DE FUNDIÇÃO; PRODUTOS QUÍMICOS E PREPARAÇÕES DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS (INCLUINDO OS CONSTITUÍDOS POR MISTURAS DE PRODUTOS NATURAIS), NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES"
"938260000 - ARMAZENAGEM DE BIODIESEL E BIOCOMBUSTÍVEIS"
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTO
