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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 51/2017

Foram alterados valores do subgrupo SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 20-9-2017.

25/09/2017 14:06:46

INSTRUÇÃO NORMATIVA 51 SAT, DE 18-9-2017
(DO-TO DE 22-9-2017 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-TO DE 20-9-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 20-9-2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4 - SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Setembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00051, de 18 de Setembro de 2017

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Andropogon	8,65	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária	8,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária brizantha	13,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária decumbens	11,15	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária híbrida	11,50	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Braquiária humidicola	28,90	00051/2017	20/09/2017
11.4.63	KG	SEMENTE GENÉTICA Panicum	10,25	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Andropogon	5,15	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária	7,00	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária brizantha	12,55	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária decumbens	8,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária híbrida	21,15	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Braquiária humidicola	24,85	00051/2017	20/09/2017
11.4.64	KG	SEMENTE BÁSICA Panicum	8,25	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Andropogon	9,60	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária	14,70	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária brizantha	12,90	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária decumbens	16,50	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária híbrida	23,55	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Braquiária humidicola	25,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.65	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Panicum	16,95	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Andropogon	8,95	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária	11,35	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária brizantha	9,15	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária decumbens	10,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária híbrida	22,35	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Braquiária humidicola	22,50	00051/2017	20/09/2017
11.4.66	KG	SEMENTE CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - C2 Panicum	10,85	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Andropogon	7,05	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária	9,00	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária brizantha	7,25	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária decumbens	8,50	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária híbrida	17,65	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Braquiária humidicola	17,75	00051/2017	20/09/2017
11.4.67	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - S1 Panicum	8,60	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Andropogon	4,10	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária	7,10	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária brizantha	5,70	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária decumbens	6,70	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária híbrida	13,95	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Braquiária humidicola	14,05	00051/2017	20/09/2017
11.4.68	KG	SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2ª GERAÇÃO - S2 Panicum	6,80	00051/2017	20/09/2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. O que é semente certificada?
É aquela semente resultante da reprodução de semente básica ou de semente genética, produzidas e comercializadas por produtores registrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RENASEM). As sementes certificadas possuem duas categorias: C1 (primeira geração) e C2 (segunda geração).
2. O que é semente básica?
É aquela semente obtida da multiplicação de semente genética, realizada de forma a garantir sua identidade genética e sua pureza varietal.
3. O que é semente genética?
É aquela semente obtida a partir de processo de melhoramento de plantas.
4. O que é semente S1 e S2?
São categorias de sementes anteriormente denominadas "sementes fiscalizadas". A semente S1 é produzida a partir de semente C2; A semente S2 é produzida a partir de semente S1. Apesar de não serem certificadas, são produzidas e comercializadas por