CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Instrução Normativa CAT 25/2017

Foi alterado, com efeitos a partir de 1-10-2017, o Anexo Único da Instrução Normativa 21 CAT, de 29-8-2017, que fixou valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas.

02/10/2017 11:42:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 CAT, DE 28-9-2017
(DO-PE DE 30-9-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-10-2017, o Anexo Único da Instrução Normativa 21 CAT, de 29-8-2017, que fixou valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 29.8.2017, passa a vigorar com as modifi cações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicaç ão, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2017.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT 021/2017

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
...............................................................	.................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
...............................................................	................................
Estrella Galicia German Pils	3,78
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
...............................................................	...............................
Estrella Galicia 500 ml	5,72
1906 Reseva Especial	7,24
Stela Artois	6,99
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml
............................................................	.................................
Estrella Galicia Edição Comemorativa	16,00
.........................................................................................................
Cerveja em lata até 310 ml
..........................................................	.................................
Estrella Galicia	2,43
.............................................................	................................
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
..............................................................	.................................
Estrella Galicia	2,95
...............................................................	...............................
Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)	3,00
Cerveja em lata de 361 a 500 ml
...............................................................	.................................
Antarctica Subzero	2,19
...............................................................	.................................
............................................................................................... ........
Refrigerante em garrafa PET de 261 a 660 ml
..............................................................	................................
H2OH – todos os sabores	3,10
................................................................................................ ..........
Refrigerante em garrafa PET de 1201 a 1750 ml
...............................................................	.................................
H2OH – todos os sabores	5,05
...............................................................	.................................