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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 687/2017

Foram introduzidas modifiações na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.

05/10/2017 10:07:00

PORTARIA 687 SUTRI, DE 4-10-2017
(DO-MG DE 5-10-2017 - RETIFICADA NO DO-MG DE 7-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modifiações na Portaria 663 SUTRI, de 28-6-2017, que fixou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-7 a 31-12-2017.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 314, 315, 378, 462 e 539 a 544 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

 (...)

 (…)

 (...)

(...)

314

Vidro Descartável 301 a 375ml

 Colombina BAK

 71

15,82

315

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Colombina Lager / Weiss / IPA

 71

 7,50

(...)

 (...)

(…)

 (...)

(...)

378

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Proibida

 51

2,39

(...)

(...)

(…)

 (...)

(...)

462

Vidro Descartável 500 a 550ml

Vinil (todas)

58

 17,30

(...)

(...)

(…)

(...)

(...)

539

 Vidro Descartável 600ml

 Colombina Braveza

 71

 16,43

540

Vidro Descartável 600ml

Colombina Gynhattan / Saison

 71

15,82

541

Vidro Descartável 600ml

Colombina Lager

71

 12,68

542

 Vidro Descartável 600ml

 Colombina Pepper Lager

 71

14,70

543

 Vidro Descartável 600ml

Colombina Poema / Rock

 71

 17,14

544

Vidro Descartável 600ml

Colombina Weiss / IPA

71

 14,20

(...)

 (...)

(…)

(...)

 (...)

”.
Art. 2º - Os itens 24 e 25 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

 (...)

(…)

 (...)

 (...)

24

 Litro

Colombina Lager / Pepper Lager

71

 14,40

25

 Litro

Colombina Weiss / IPA / Gynhattan / Poema / Saison / Braveza / Rock / BAK

 71

 15,90

(...)

(...)

 (…)

 (...)

 (...)

”.
Art. 3º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

874

 Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas Belgian Dubbel / Imperial IPA / Doppel Bock

 84

 20,00

875

Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas IPA / Stout / Rauch Bier / Brown / Ale

84

12,00

876

Vidro Descartável 600ml

 Mr. Tugas Weiss / Red Ale

 84

10,00

877

 Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas Premium

 84

 8,00

878

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Verace Pilsen

 60

 5,00

879

Vidro Descartável 600ml

 Verace Pilsen

60

 8,50

880

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Fathach Pilsen

 85

 11,00

881

Vidro Descartável 500 a 550ml

Fathach Tripel

85

17,00

882

Vidro Descartável 500 a 550ml

Fathach English Pale Ale

 85

 12,80

883

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Fathach Forte American IPA

85

18,00

884

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Confraria de Minas Dubbel

 86

 18,00

885

Vidro Descartável 500 a 550ml

Confraria de Minas Rocket Queen / Brown Porter

 86

17,00

886

Vidro Descartável 500 a 550ml

 Confraria de Minas Belgian Blonde Ale

86

 16,00

887

Vidro Descartável 500 a 550ml

Anton Beer American Pale Ale/ Witbier

87

15,20

888

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Anton Beer Black IPA/ Session IPA

87

16,40

889

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Anton Beer Bohemia Pilsener/ Trigo

87

 14,00

890

 Lata 473ml

Krug 20

22

7,80

891

 Vidro Descartável 600ml

Krug 20

 22

9,20

892

 Vidro Descartável 600ml

DosCaras Blanc American Wheat

 66

19,00

893

 Lata 300 a 360ml

Proibida Puro Malte RV Mulher

51

 2,89

894

 Lata 473ml

Proibida Puro Malte / Puro Malte Forte / Puro Malte RV Mulher

51

 3,39

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

116

Litro

 Mr. Tugas Premium

84

 10,00

117

Litro

Mr. Tugas Stout /Weiss / Red Ale

 84

 12,00

118

 Litro

 Fathach Pilsen

85

 11,30

119

Litro

Fathach American IPA

 85 1

6,20

120

Litro

 Fathach Tripel

85

 15,30

121

 Litro

Fathach English Pale Ale

85

12,00

122

 Litro

 Colorado

15 15,00

 

123

 Litro

Confraria de Minas Dubbel / Rocket Queen

86

18,00

124

 Litro

 Confraria de Minas Belgian Blonde Ale

86

 16,00

125

 Litro

 Confraria de Minas Brown Porter

 86

17,00

126

 Litro

Vinil Lager

58

10,00

127

 Litro

Vinil 33 RPM

58

12,50

128

 Litro

Vinil Hurricane / Tropicália Lado B

 58

13,50

129

 Litro

 Vinil 45 RPM / 78 RPM / Tropicália Weiss Bier

58

 13,00

130

 Litro

 Vinil Baba ESB

58

15,00

131

Litro

Anton Beer American Pale Ale/ Witbier

87

 16,40

132

 Litro

Anton Beer Black IPA/ Session IPA

 87

17,50

133

 Litro

 Anton Beer Bohemia Pilsener/ Trigo

 87

15,20

134

 Litro

 Furst Pilsen

 54

12,00

135

 Litro

 Furst English Ale / Weissbier

54

16,00

136

 Litro

 DosCaras Blanc American Wheat

66

21,50

Art. 5º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

(...)

 (...)

 (...)

84

09.164.695

 Mr. Tuga’s Beer Ltda. ME

85

 27.128.135

 Cervejaria Fathach Ltda. ME

86

 27.859.744

Confraria de Minas Cervejas Especiais Ltda. – ME

87

27.688.906

 FGF Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - ME.

”.
Art. 6º - Ficam revogados os itens 97, 756 e 810 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação


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