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Santa Catarina

Fazenda altera a pauta fiscal

Ato DIAT 28/2017

Foram alterados itens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, que fixou a pauta fiscal de diversas mercadorias.

10/10/2017 21:36:01

ATO 28 DIAT, DE 9-10-2017
(PE-SEF DE 10-10-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS
Foram alterados itens do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, que dispõe sobre a pauta fiscal a ser utilizada como base de cálculo do ICMS, para estabelecer valores mínimos para cálculo do imposto devido nas operações com aves, gado, arroz, feijão, milho, soja e erva mate.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 21 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O subitem 1.3, incisos 1.3.1 e 1.3.3 a 1.3.6, e subitens 2.4 e 2.7, do Anexo Único do Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar com a redação do Anexo abaixo.
Art. 2º Os valores previstos neste Ato poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARI JOSÉ PRITSCH
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Anexo Ato DIAT nº 28, de 9 de Outubro de 2017:

 

PRODUTO

APRESENTAÇÃO

UN

VALOR

1.3.1

Aves

 

Pato

Vivo

KG

6,00

1.3.3

Equinos

 

Equinos - Machos, fêmeas

Chucros

CB

1.000,00

 

Equinos - Machos, fêmeas

Para abate

CB

800,00

 

Equinos - Machos, fêmeas

Para montaria e serviço

CB

2.000,00

 

Equinos - Machos, fêmeas

Puro Sangue de Corrida

CB

8.000,00

1.3.4

Muares

 

Muares - Machos e fêmeas

Para montaria e serviço

CB

2.000,00

1.3.5

Ovinos

 

Ovinos - Machos e fêmeas

Capão para abate

CB

460,00

 

Ovinos - Machos e fêmeas

Carneiro e Ovelha

CB

370,00

 

Ovinos - Machos e fêmeas

Cordeiro até 20 quilos

CB

250,00

1.3.6

Suínos

 

Suínos - Machos e fêmeas

Leitão até 18 quilos

CB

108,00

 

Suínos - Machos e fêmeas

Leitão até 26 quilos

CB

156,00

 

Suínos - Machos e fêmeas

Por cabeça

CB

330,00

 

Suínos - Machos e fêmeas

Por quilo

KG

3,30

2.4

Grãos

 

Arroz Em Casca

Em saco 50 kg

SC

40,00

 

Arroz Para Semente

Em saco 50 kg

SC

55,00

 

Feijão Carioca

Em saco ou a granel

KG

1,80

 

Feijão Carioca

Embalado

KG

2,60

 

Feijão Preto

Em saco ou a granel

KG

2,07

 

Feijão Preto

Embalado

KG

2,50

 

Feijão Variáveis Outras

Em saco ou a granel

KG

1,80

 

Feijão Variáveis Outras

Embalado

KG

2,00

 

Feijão Vermelho

Em saco ou a granel

KG

3,80

 

Feijão Vermelho

Embalado

KG

4,20

 

Milho Amarelo Comum

Em saco ou a granel

KG

0,38

 

Milho Pipoca Branco E

m saco ou a granel

KG

2,00

 

Soja em Grão

Saco 60 kg

SC

60,00

 

Soja Semente

Saco 30 kg KG

 

2,50

2.7

Demais Produtos Vegetais

 

Erva Mate

Beneficiada

AR

125,00

 

Erva Mate

Bruta ( Verde em Rama )

AR

11,47

 

Erva Mate

Cancheada

AR

65,00

 

Erva Mate

Palito

AR

10,00


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