Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera a tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 446/2017

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

11/10/2017 07:32:09

PORTARIA 446 SEFAZ, DE 2-10-2017
(DO-MA DE 6-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera a tabela de valores de referência
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Imperio - Retornavel

600 ml

3,12

Cerveja Imperio - Lata

710 ml

2,86

Cerveja Imperio - Lata

473 ml

1,98

Cerveja Imperio - Lata

350 ml

1,32

Cerveja Imperio - Retornavel

300 ml

1,70

Cerveja Imperio Lager - Lomg Neck

275 ml

1,37

Cerveja Imperio Pilsen - Long Neck

275 ml

1,36

Cerveja Imperio - Lata

269 ml

1,20

Cerveja Imperio Gold - Long Neck

210 ml

1,30

Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Long Neck

500 ml

10,00

Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Long Neck

500 ml

10,01

Cerveja Cidade Imperial Helles - Long Neck

500 ml

10,02

Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Long Neck

330 ml

1,52

Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Long Neck

330 ml

1,53

Cerveja Cidade Imperial Helles - Long Neck

330 ml

1,54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.