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Espírito Santo

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Decreto -R 4153/2017

16/10/2017 10:38:39

DECRETO 4.153-R, DE 11-10-2017

(DO-ES DE 16-10-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R/2002 divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária incidente nas operações com refrigerantes, cervejas e isotônicos, com efeitos desde 1-10-2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, e com as informações constantes do processo nº 79411240,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25/10/2002, fica alterado, na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 4153-R, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

“ANEXO V-A

(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V

GRUPO I - REFRIGERANTES
..................................................................................................
Subgrupo I-B: Refrigerantes lata 220 a 269 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Refrigerante EI! Tubaína lata 269 ml	2202	03.011.00	7896315102767	1,20
.............................................................	............	.............	......................	..............

Subgrupo I-C: Refrigerantes lata 270 a 350 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Refrigerante EI! Tubaína lata 350 ml	2202	03.011.00	7896315103511	1,80
.............................................................	............	.............	......................	..............

..................................................................................................
Subgrupo I-F: Refrigerantes embalagem pet 401 a 600 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Refrigerante EI! Tubaína pet 600 ml	2202	03.011.00	7896315106246	2,00
.............................................................	............	.............	......................	..............

..................................................................................................
Subgrupo I-P: Refrigerantes garrafa vidro retornável 600 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Refrigerante EI! Tubaína vidro retornável 600 ml	2202	03.010.00	7896315106239	1,52
.............................................................	............	.............	......................	..............

..................................................................................................
GRUPO II - CERVEJAS
..................................................................................................
Subgrupo II-I: Cervejas garrafa vidro 600 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Cerveja Brahma Extra Larger 600 ml (descartável)	2203.00.00	03.021.00	7891149106332	5,54
Cerveja Brahma Extra Red Larger 600 ml (descartável)	2203.00.00	03.021.00	7891149106349	5,54
Cerveja Brahma Extra Weiss 600 ml (descartável)	2203.00.00	03.021.00	7891149106356	5,54
.............................................................	............	.............	......................	..............

..................................................................................................
Subgrupo II-Z-C: Cervejas artesanais garrafa vidro 310 a 375 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Cerveja Wals-42 garrafa vidro 375 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988386	17,90
Cerveja Wals-Dubbel garrafa vidro 375 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988164	17,90
Cerveja Wals-Petroleum garrafa vidro 375 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988416	17,90
Cerveja Wals-Trippel garrafa vidro 375 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988171	17,90
.............................................................	............	.............	......................	..............

Subgrupo II-Z-D: Cervejas artesanais garrafa vidro 500 a 1000 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Cerveja Beer One garrafa vidro 500 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929540737	10,90
.............................................................	............	.............	......................	..............
Cerveja Bruder Coquinho Azedo garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	751320122001	12,00
.............................................................	............	.............	......................	..............
Cerveja Colorado Demoiselle garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898925943075	14,40
Cerveja Farrapos FarrAPA American Pale Ale garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898948525203	12,45
Cerveja Farrapos FarrAPA American Pale Ale garrafa vidro 1000 ml	2203.00.00	03.021.00	7898948525180	15,50
Cerveja Farrapos Guaipeca Pìlsen garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898948525012	11,85
Cerveja Farrapos Guaipeca Pìlsen garrafa vidro 1000 ml	2203.00.00	03.021.00	7898948525029	14,45
Cerveja Farrapos Sem Glúten Pilsen garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898948525142	12,45
Cerveja Farrapos Toco de Vela IPA garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898948525173	13,70
.............................................................	............	.............	......................	..............
Cerveja Wals-Bohemian Pilsner garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988263	15,10
Cerveja Wals-Session garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988836	15,10
Cerveja Wals-Verano garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988980	15,10
Cerveja Wals-Witte garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988317	15,10
.............................................................	............	.............	......................	..............
Cerveja X-Wals garrafa vidro 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7898929988256	8,50
.............................................................	............	.............	......................	..............

Subgrupo II-Z-E: Cervejas artesanais escuras garrafa vidro 310 a 355 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Cerveja Farrapos Sem Glúten Malzbier garrafa vidro 330 ml	2203.00.00	03.021.00	7898948525159	8,60
.............................................................	............	.............	......................	..............

..................................................................................................
GRUPO V - ISOTÔNICOS

Subgrupo V-A: Bebida Isotônica
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.............................................................	............	.............	......................	..............
Bebida isotônica Gatorade Morango-Maracujá pet 500 ml	2202.90.00	03.015.00	7892840808174	4,53
.............................................................	............	.............	......................	..............
Bebida isotônica Gatorade Tangerina pet 1000 ml	2202.90.00	03.015.00	7892840809249	6,86
.............................................................	............	.............	......................	.... “ (NR)

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